Novas regras do Bolsa Família começam a valer em junho de 2025

Nova regra de proteção do Bolsa Família entra em vigor em junho | O Governo Federal anunciou, por meio de portaria publicada em 15 de maio, importantes alterações nas regras de permanência do Bolsa Família. As novas diretrizes am a valer a partir de junho de 2025 e impactam diretamente as famílias que ingressarem no programa a partir dessa data. O objetivo da medida é garantir uma transição mais segura para beneficiários que conseguem melhorar sua renda, evitando o cancelamento imediato do benefício.

A iniciativa, que faz parte da estratégia do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, busca promover maior estabilidade para as famílias em processo de inclusão produtiva, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

O que muda na Regra de Proteção do Bolsa Família

A principal alteração está na chamada Regra de Proteção, que se aplica às famílias que têm aumento de renda, mas ainda permanecem em condição de vulnerabilidade. A partir de junho, famílias com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706 continuarão recebendo o benefício por mais 12 meses.

Durante esse período, o valor será reduzido à metade, ou seja, 50% do valor original do Bolsa Família. Essa redução tem como objetivo permitir que as famílias se adaptem à nova realidade financeira, sem perder imediatamente o apoio do governo.

Quem será impactado pelas novas regras

As mudanças afetam apenas os novos beneficiários que entrarem no programa a partir de junho de 2025. Famílias que já estavam enquadradas na Regra de Proteção até maio continuarão com o modelo antigo, que permite a permanência por até 24 meses com possibilidade de retorno ao valor integral se a renda voltar a cair.

Esse diferencial é importante porque garante segurança jurídica para quem já está no programa e estabilidade na transição para as novas diretrizes.

Motivos da mudança: mais eficiência e inclusão produtiva

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a atualização da Regra de Proteção tem como finalidade estimular a formalização do trabalho e premiar o progresso das famílias, sem abandonar o compromisso com a proteção social. A lógica é simples: quem melhora de vida, ainda que parcialmente, deve ter tempo para consolidar essa mudança sem sofrer um corte abrupto no auxílio.

A medida também evita que famílias deixem de aceitar propostas de emprego formal por medo de perder o benefício, algo que era comum antes da Regra de Proteção ser implementada.

Como funciona a nova Regra de Proteção na prática

A Regra de Proteção impede o cancelamento imediato do Bolsa Família quando a renda familiar ultraa o valor de R$ 218 por pessoa. Com a nova regra, a permanência será de até 12 meses com valor reduzido, para novos beneficiários. Se a renda voltar a cair nesse intervalo, o valor integral pode ser reativado.

Para os beneficiários antigos, o tempo continua sendo de até 24 meses, com as mesmas condições de reativação automática caso a renda volte a ficar abaixo do limite estabelecido.

Como saber se você continua tendo direito ao benefício

A verificação da situação do benefício pode ser feita por diversos canais:

• Aplicativo Bolsa Família (disponível para Android e iOS)
• Portal Gov.br
• CRAS (Centro de Referência em Assistência Social)
• Central de Atendimento 121

É essencial manter os dados atualizados no Cadastro Único, principalmente em relação à renda familiar, para evitar bloqueios indevidos e garantir a permanência no programa.

Um novo o para a assistência social no Brasil

As alterações na Regra de Proteção representam um avanço no modelo de assistência social brasileiro. O governo busca um equilíbrio entre apoio social e estímulo à autonomia, criando um ambiente mais estável para as famílias que buscam sair da situação de vulnerabilidade.

Com essa transição mais suave, o Bolsa Família continua sendo um instrumento essencial de combate à pobreza, ao mesmo tempo em que se torna mais alinhado às transformações econômicas e sociais do país.