Mais de 5 milhões de brasileiros correm risco de ter o título de eleitor cancelado
Prazo para regularização termina em 19 de maio
Mais de 5 milhões de brasileiros correm risco de ter o título de eleitor cancelado | O prazo final para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento se encerra na segunda-feira, 19 de maio. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de cinco milhões de brasileiros ainda apresentam pendências com a Justiça Eleitoral e podem ficar impedidos de exercer diversos direitos civis.
Conteúdo do artigo:
O que significa estar em situação irregular?
Um eleitor é considerado irregular quando não votou, não justificou a ausência e não pagou a multa correspondente nos três últimos turnos de eleição, sejam eles regulares ou suplementares. Cada turno é contabilizado como uma eleição distinta.
Quem estiver nessa situação corre o risco de ter o título cancelado, o que acarreta diversas consequências, como a impossibilidade de:
Votar nas próximas eleições;
Tirar aporte ou F;
Renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
Tomar posse em cargos públicos;
Participar de concursos e licitações.
Quem está isento do cancelamento?
Apesar do rigor da legislação, alguns grupos estão isentos do cancelamento do título, mesmo que não tenham votado ou justificado. São eles:
Eleitores facultativos, como os menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas;
Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para o voto;
Cidadãos que apresentaram justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Como consultar sua situação eleitoral
Para saber se há pendências, o eleitor deve ar o site oficial do TSE (www.tse.jus.br) ou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado. O serviço é gratuito e seguro, sendo fundamental verificar se seu nome consta na lista de títulos com risco de cancelamento.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones Android e iOS. O app permite visualizar a situação eleitoral, emitir certidões, consultar o local de votação e justificar a ausência.
Como regularizar o título de eleitor
Se houver débitos ou pendências, o processo de regularização pode ser feito de forma simples, por meio do Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou diretamente no cartório eleitoral mais próximo. Para o atendimento presencial, é necessário apresentar:
Documento oficial com foto (obrigatório);
Título de eleitor (se disponível);
Comprovantes de votação ou de justificativas anteriores;
Comprovantes de pagamento de multas, se houver;
Comprovante de dispensa de multa, se aplicável.
Após quitar qualquer débito, o sistema atualizará automaticamente a situação do eleitor.
Justificativa de ausência: o que fazer?
Eleitores que não compareceram às urnas por estarem no exterior têm até 60 dias após cada turno para justificar a ausência. Quem retorna ao Brasil tem até 30 dias após o retorno para enviar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição).
A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, no site da Justiça Eleitoral ou pessoalmente, apresentando a documentação comprobatória. Se a justificativa não for aceita ou não for apresentada no prazo, o eleitor deverá quitar a multa correspondente.
Não deixe para a última hora
O TSE reforça a importância de manter o título de eleitor em dia, não apenas para garantir o direito ao voto, mas também para preservar a identidade cidadã de cada brasileiro. “Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destaca o órgão em nota.
