INSS vai devolver descontos indevidos aplicados desde 2020: Veja se você tem direito
Confira todos os detalhes sobre quem pode ser ressarcido
INSS vai devolver descontos indevidos aplicados desde 2020: Veja se você tem direito | O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma importante medida para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas nos últimos cinco anos. A decisão foi comunicada pelo novo presidente da autarquia, Gilberto Waller Júnior, e busca corrigir prejuízos causados entre março de 2020 e março de 2025.
Conteúdo do artigo:
Veja neste artigo todos os detalhes sobre quem pode ser ressarcido, como será feito o processo de notificação e como você pode verificar se foi vítima de desconto irregular.
Quem terá direito ao ressarcimento do INSS?
Serão notificados cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social, que tiveram descontos aplicados diretamente em seus benefícios para o pagamento de mensalidades associativas, sindicais ou de outras entidades.
Esses valores, segundo o presidente do INSS, foram reados às organizações com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados desde 1991. No entanto, investigações apontam que parte desses descontos foi feita sem autorização dos beneficiários.
Entenda o prazo para reembolso: prescrição de cinco anos
O prazo estabelecido para solicitação de devolução dos valores é de cinco anos, conhecido como prescrição quinquenal. Isso significa que o ressarcimento pode ser solicitado para os valores descontados desde março de 2020.
Essa regra está prevista na legislação previdenciária e garante ao cidadão o direito de recuperar valores indevidamente descontados nesse período.
Como saber se você foi prejudicado?
A partir do dia 14 de maio, o INSS começará a enviar notificações aos segurados por meio do aplicativo Meu INSS e também pela Central de Atendimento 135. Ao ar um desses canais, o beneficiário poderá consultar:
Qual associação recebeu os valores
Os períodos em que houve desconto
O valor total deduzido
Se o beneficiário não reconhecer o vínculo com a entidade, poderá clicar e informar que não autorizou o desconto. A partir desse momento, o INSS notificará a associação ou sindicato envolvido para que comprove, no prazo de 15 dias úteis, a autorização formal do desconto.
O que acontece se a entidade não comprovar o vínculo?
Caso a entidade não apresente provas da filiação ou da autorização do desconto, o INSS encaminhará o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará as medidas jurídicas necessárias para garantir o ressarcimento aos prejudicados e responsabilizar as entidades.
Importante: o beneficiário não precisará apresentar nenhum documento. O processo será 100% digital, rápido e prático, bastando apenas a manifestação de que o desconto não foi autorizado.
Operação Sem Desconto: investigações e bloqueios de bens
As irregularidades começaram a ser investigadas com mais rigor em 2024, após denúncias e aumento expressivo nas reclamações de beneficiários. A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), identificou um esquema nacional de cobranças indevidas.
Apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de descontos. Muitos beneficiários afirmaram nunca terem autorizado qualquer filiação às entidades que estavam recebendo os valores.
A AGU já obteve na Justiça o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados. Além disso, solicitou o congelamento de R$ 2,56 bilhões em patrimônios de 12 entidades suspeitas de envolvimento.
Como evitar novos descontos indevidos?
Com a descoberta das fraudes, o INSS suspendeu todos os acordos de desconto automático em folha com associações e sindicatos. Isso significa que nenhum novo valor será deduzido dos benefícios, a não ser que o próprio beneficiário solicite de forma clara e documentada.
Fique atento e proteja seus direitos
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, é essencial ar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o 135 a partir do dia 14 de maio e verificar se houve desconto não autorizado em seu benefício.
Essa é uma oportunidade de reaver valores descontados indevidamente, sem burocracia, e ainda colaborar com a responsabilização de entidades que agiram de forma irregular.
Compartilhe essa informação com outros beneficiários do INSS e ajude a garantir que mais pessoas sejam ressarcidas por esses prejuízos.
