INSS vai devolver descontos indevidos a aposentados até dezembro | O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais em seus benefícios terão os valores restituídos até o dia 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), realizada nesta terça-feira (27).
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INSS vai devolver descontos indevidos a aposentados até dezembro | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
De acordo com Waller, o Tesouro Nacional poderá adiantar os valores a serem devolvidos, enquanto os bens e recursos das entidades responsáveis pelos descontos continuam sendo bloqueados pela Justiça. A medida visa acelerar a devolução dos valores a quem foi prejudicado, já que a venda de bens apreendidos pode levar tempo.
Valores bloqueados já garantem parte do reembolso
O presidente do INSS revelou que R$ 1 bilhão já está disponível para iniciar o ressarcimento. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio judicial de mais R$ 2,5 bilhões, que ainda aguardam decisão. Se o pedido for aceito, o montante total poderá ultraar R$ 3,5 bilhões, valor suficiente para cobrir uma grande parte dos descontos irregulares identificados.
Mesmo que a Justiça demore a liberar todos os recursos, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu que o pagamento aos segurados ocorrerá independentemente da conclusão das ações judiciais. O compromisso é de que todos os lesados serão ressarcidos até o fim do ano.
Quantas pessoas foram afetadas e qual o valor médio?
Segundo estimativas iniciais do INSS, aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas foram impactados por esses descontos não autorizados, realizados por entidades e associações investigadas pela Polícia Federal. Os dados abrangem o período de março de 2020 a abril de 2025, mas o presidente do INSS destaca que os casos mais graves se concentram nos últimos dois anos.
O valor médio dos descontos ilegais gira em torno de R$ 48 por mês, sendo que descontos maiores — entre R$ 60 e R$ 70 — apresentaram menos contestações por parte dos beneficiários. O total a ser devolvido ainda está sendo apurado, mas deverá ser inferior aos R$ 5,9 bilhões descontados no período, já que parte desses valores foi autorizada pelos segurados.
Segurados devem confirmar se autorizaram os descontos
Para garantir que apenas quem sofreu desconto indevido receba o reembolso, o INSS notificou os beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS. Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas devem informar se reconhecem os débitos em favor de associações ou se eles foram feitos sem consentimento.
Quem tiver dificuldade de o à internet pode buscar atendimento em uma das 4.700 agências dos Correios espalhadas pelo país. A lista completa das agências está disponível no site oficial do INSS.
CNPS ainda não retomou decisões importantes
A atual reunião do CNPS foi marcada por uma ausência importante: os representantes das associações envolvidas nas investigações foram afastados preventivamente por determinação do ministro Wolney Queiroz. Com isso, nenhuma decisão deliberativa foi tomada, incluindo a definição do novo teto de juros para o empréstimo consignado do INSS.
A expectativa é que, já em junho, novas indicações sejam feitas pelas centrais sindicais, permitindo que o conselho volte a funcionar plenamente. A retomada das atividades deliberativas é essencial para definir medidas que impactam diretamente a vida dos segurados da Previdência.
Fique atento: confira os canais oficiais do INSS
O INSS reforça que todas as comunicações oficiais sobre o processo de ressarcimento são feitas pelo aplicativo Meu INSS ou pelos canais oficiais da instituição. É importante evitar golpes, especialmente neste momento em que milhões de pessoas aguardam a devolução de valores.
