INSS libera pedidos de devolução de descontos indevidos: saiba como solicitar
Segurados já podem solicitar reembolso de valores descontados sem autorização
INSS libera pedidos de devolução de descontos indevidos: saiba como solicitar | Desde quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS aram a ter o a um novo sistema que permite solicitar a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O procedimento pode ser feito de forma simples e segura por meio do aplicativo Meu INSS, do site oficial ou pelo telefone 135.
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Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em apenas um dia de funcionamento do sistema, mais de 480 mil requerimentos foram registrados. A grande maioria dos segurados — 98,6% — afirmou não reconhecer os descontos relacionados a entidades associativas.
Descontos contestados envolvem 41 entidades
Os lançamentos indevidos identificados envolvem 41 entidades associativas que mantêm, ou mantiveram, algum tipo de convênio com o INSS para efetuar descontos diretamente no benefício dos segurados. As entidades terão até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização do desconto.
Caso não seja apresentada a documentação válida, ou o segurado não reconheça a veracidade das informações fornecidas, o valor será ressarcido diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal.
Como saber se houve desconto indevido?
Para verificar se você teve algum valor descontado sem autorização, basta ar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo Meu INSS. A consulta revela o nome da entidade responsável pelo desconto e permite dar início ao processo de contestação.
É importante reforçar que os únicos canais oficiais para esse procedimento são:
- Aplicativo Meu INSS
- Site oficial do INSS
- Central telefônica 135
Atenção: O INSS alerta que não entra em contato por telefone, mensagem ou e-mail para tratar deste assunto. Fique atento a tentativas de golpe e não forneça dados pessoais a terceiros.
Prazo para pedir a devolução: sem pressa
De acordo com o presidente do INSS, não há um prazo limite para a solicitação da devolução dos descontos. Os segurados podem abrir o pedido com tranquilidade, pois o sistema permanecerá disponível de forma contínua.
A expectativa é que todos os valores sejam ressarcidos o quanto antes, diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. “Não vamos encerrar esse sistema repentinamente. Todos que foram prejudicados serão atendidos”, garantiu Waller Júnior.
Entidades terão que devolver valores ao Tesouro Nacional
O processo prevê que, caso o desconto seja considerado indevido, a entidade responsável deverá restituir o valor ao Tesouro Nacional por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Posteriormente, o INSS fará o ree ao segurado lesado.
A responsabilidade pela devolução será, inicialmente, da entidade fraudadora. Após a análise de cada caso, o governo avaliará as medidas legais cabíveis para assegurar a restituição.
Bilhões sob investigação e bloqueios judiciais
Como parte da operação que revelou o esquema de descontos indevidos, já foram apreendidos R$ 1 bilhão de contas de entidades envolvidas. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, que seguem sob análise judicial.
A Dataprev, responsável pela tecnologia do sistema previdenciário, ainda não divulgou o valor total contestado até agora, pois o processo de apuração das informações está em curso.
Atendimento segue pelos canais digitais e por telefone
Dos mais de 480 mil pedidos já realizados, mais de 93% foram feitos pelo app ou site Meu INSS. Outros 30 mil atendimentos foram feitos via telefone 135. O governo avalia, por ora, que não é necessário expandir o atendimento presencial, mas estuda a possibilidade de buscar parcerias com a Caixa Econômica e os Correios, caso haja demanda.
Fique atento e saiba como se proteger
Com o aumento no número de solicitações, o INSS alerta para o risco de fraudes. Nenhum funcionário do órgão entra em contato para solicitar dados pessoais ou bancários. A recomendação é que o próprio segurado tome a iniciativa de buscar os canais oficiais em caso de dúvidas.
Essa medida inédita visa garantir mais transparência e proteger os beneficiários de práticas abusivas cometidas por entidades não autorizadas.
