INSS: Governo promete devolver dinheiro descontado ilegalmente | O governo federal se prepara para anunciar, ainda nesta semana, um plano de ressarcimento voltado aos aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A expectativa é de que o programa inclua não apenas a devolução dos valores desviados, mas também mecanismos de contestação e um calendário oficial de pagamentos.
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Fraude Bilionária Atinge Milhares de Beneficiários
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), os valores subtraídos de forma ilegal podem ultraar R$ 6,3 bilhões. A fraude ocorreu por meio de descontos mensais identificados como “contribuição” nos contracheques dos beneficiários, sempre acompanhados do nome de uma associação e um número de telefone.
Essas cobranças, que variavam entre R$ 30 e R$ 50, avam despercebidas por muitos segurados devido ao valor relativamente baixo. No entanto, uma aposentada de Feira de Santana (BA) notou a irregularidade e levou o caso ao Ministério Público Federal, contribuindo para que uma investigação de grande escala fosse iniciada.
s Falsas e Associações Fantasmas
As apurações da Polícia Federal revelaram que pelo menos duas associações, com sede em Sergipe, foram criadas com o uso de s falsas em documentos oficiais. A perícia feita pela PF comparou os documentos entregues pela aposentada com os arquivos utilizados pelas entidades para justificar os descontos — constatando a falsificação.
Uma dessas associações, chamada Universo, pertence a um grupo investigado que movimentou mais de R$ 300 milhões em apenas 21 meses, reunindo cerca de 629 mil supostos associados. Outra entidade envolvida no esquema é a APDAP PREV.
Empresários Presos e Esquema com Empresas de Laranjas
As investigações apontam que as duas entidades são controladas pelos empresários Alexsandro Prado Santos (conhecido como Lequinho) e Sandro Temer de Oliveira, ambos presos durante uma operação da Polícia Federal no final de abril. Segundo o delegado Carlos César Pereira de Melo, as quantias desviadas do INSS eram pulverizadas entre várias empresas registradas em nome de laranjas, dificultando o rastreamento do dinheiro.
Governo Promete Devolver Valores e Criar Canal Direto para Reclamações
Como resposta à indignação pública e à pressão de órgãos de controle, o governo federal pretende lançar um plano emergencial de ressarcimento. A proposta incluirá:
Devolução integral dos valores descontados sem autorização;
Calendário de pagamento a ser divulgado oficialmente;
Criação de um sistema simplificado de contestação, permitindo que os segurados questionem débitos indevidos;
Abertura de um canal exclusivo, para que os beneficiários formalizem seus pedidos sem a necessidade de intermediários ou advogados.
A ideia é que o governo ree primeiro os valores diretamente aos segurados prejudicados e, posteriormente, busque o ressarcimento junto às associações envolvidas no esquema.
Crise Política e Pressão por I no Congresso
A gravidade do caso respingou na esfera política. Mesmo com a saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, a crise permanece ativa. Seu substituto, Wolney Queiroz, era seu braço direito na pasta e participou da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social em junho de 2023, quando Lupi foi alertado sobre as fraudes.
Parlamentares da oposição estão se mobilizando para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (I) que investigue as irregularidades no INSS e o papel do ministério diante das denúncias.
Conclusão: Fique Atento e Saiba Como Agir
Com o anúncio do plano de ressarcimento se aproximando, aposentados e pensionistas devem estar atentos aos seus extratos de pagamento e verificar se há algum desconto desconhecido. Assim que o canal oficial for aberto, será fundamental agir com rapidez para garantir a restituição dos valores.
Para se proteger, é recomendado:
Consultar regularmente o extrato de pagamento no portal Meu INSS;
Denunciar qualquer desconto não autorizado à Ouvidoria do INSS ou Ministério Público Federal;
Evitar intermediários e aguardar a abertura do canal direto prometido pelo governo.
O caso serve como alerta para que todos os beneficiários fiquem atentos e busquem seus direitos diante de qualquer cobrança irregular.
