Herdeiros podem receber valores do fundo PIS/Pasep
Confira aqui como consultar o saldo e solicitar o ressarcimento
Herdeiros podem receber valores do fundo PIS/Pasep | O governo federal anunciou que mais de 10 milhões de brasileiros têm direito a resgatar valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep. Os beneficiários e herdeiros têm até setembro de 2028 para solicitar os recursos. Após esse prazo, os valores serão transferidos definitivamente ao Tesouro Nacional.
Conteúdo do artigo:
O que é o Fundo PIS/Pasep?
O Fundo PIS/Pasep foi criado a partir da unificação de dois programas:
- PIS (Programa de Integração Social) – destinado a trabalhadores do setor privado;
- Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – voltado para servidores públicos.
Esses programas foram instituídos na década de 1970 com o objetivo de incentivar a poupança dos trabalhadores. Em 1988, com a nova Constituição, o modelo de cotas foi extinto e substituído pelo atual abono salarial anual. No entanto, os valores acumulados até então continuam disponíveis para saque.
Quem tem direito ao saque?
Podem resgatar os valores:
- Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 que ainda não retiraram suas cotas;
- Herdeiros legais de beneficiários falecidos.
Como consultar o saldo?
A consulta pode ser feita de duas formas:
- Pelo site oficial REPIS Cidadão, do Ministério da Fazenda;
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares.
- Basta fazer com F e senha e seguir as instruções da plataforma.
Como solicitar o ressarcimento pelo app FGTS?
O saque também pode ser feito diretamente no aplicativo FGTS:
Faça com sua conta Gov.br;
Toque na opção “Mais”;
Selecione “Ressarcimento PIS/Pasep”;
Siga as orientações para envio dos documentos.
Documentos exigidos para herdeiros
Se o pedido for feito por herdeiros, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:
- Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social;
- Declaração de dependentes habilitados emitida pelo órgão pagador do benefício;
- Escritura pública ou autorização judicial assinada por todos os herdeiros, declarando não haver outros interessados.
Calendário de Pagamentos
O pagamento dos valores depende da data da solicitação. Confira as previsões:
| Solicitação até | Pagamento previsto |
|---|---|
| 28/02/2025 | 28/03/2025 (sexta) |
| 31/03/2025 | 25/04/2025 (sexta) |
| 30/04/2025 | 26/05/2025 (segunda) |
| 31/05/2025 | 25/06/2025 (quarta) |
| 30/06/2025 | 25/07/2025 (sexta) |
| 31/07/2025 | 25/08/2025 (segunda) |
| 31/08/2025 | 25/09/2025 (quinta) |
| 30/09/2025 | 27/10/2025 (segunda) |
| 31/10/2025 | 25/11/2025 (terça) |
| 30/11/2025 | 26/12/2025 (sexta) |
| 31/12/2025 | 26/01/2026 (segunda) |
Atenção: Fundo PIS/Pasep não é o mesmo que abono salarial
É importante não confundir o Fundo PIS/Pasep com o abono salarial atual. O Fundo se refere a valores relacionados ao trabalho entre 1971 e 1988, enquanto o abono atual é destinado a trabalhadores ativos que atendem a determinados critérios.
