Governo propõe mudanças no saque-aniversário do FGTS

Governo propõe mudanças no saque-aniversário do FGTS  | O governo brasileiro está discutindo mudanças importantes nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal alteração proposta é a liberação do saldo total para trabalhadores demitidos sem justa causa, mesmo aqueles que optaram pelo saque-aniversário.

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS, sempre no mês do aniversário. Essa modalidade oferece o parcial aos recursos sem necessidade de rescisão do contrato de trabalho.

No entanto, a grande desvantagem é que, ao escolher essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa limitação tem sido amplamente criticada, pois impede que muitos utilizem seus recursos acumulados como rede de segurança financeira em momentos difíceis.

O que muda com a nova proposta?

A proposta do governo visa corrigir essa limitação. Se aprovada, permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar o saldo integral do FGTS, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário. Isso pode trazer alívio financeiro para muitas famílias, especialmente em períodos de crise econômica.

Para viabilizar essa mudança, o governo pretende editar uma Medida Provisória que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como funcionará a nova regra do saque-aniversário?

O governo federal planeja editar uma Medida Provisória (MP) para oficializar a alteração nas regras do saque-aniversário do FGTS. A proposta prevê uma regra de transição, permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar o saldo total do FGTS, mesmo que tenham optado anteriormente pelo saque-aniversário.

Para que essa mudança entre em vigor de forma definitiva, será necessário o apoio do Congresso Nacional, o que pode representar um desafio político, já que a medida precisa ser aprovada pelos parlamentares.

Alternativas para o saque-aniversário

Outra proposta em discussão é a criação de um novo modelo de crédito consignado privado, com taxas de juros mais baixas, como alternativa ao saque-aniversário. Isso daria mais opções de crédito aos trabalhadores, sem que precisem recorrer à antecipação dos valores do FGTS.

Essas mudanças, caso aprovadas, poderão beneficiar milhares de trabalhadores, garantindo maior flexibilidade no o aos recursos do FGTS e fortalecendo a segurança financeira dos brasileiros.