Governo avalia mudanças nos descontos das mensalidades associativas no INSS
Desconto em folha para sindicatos e associações pode acabar
Governo avalia mudanças nos descontos das mensalidades associativas no INSS | O governo federal está reconsiderando a permanência do modelo que permite que associações e sindicatos realizem descontos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão ganhou força após a revelação de um grande esquema fraudulento que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
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De acordo com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o Executivo está analisando os riscos e a fragilidade do sistema atual para decidir se esse tipo de desconto continuará sendo permitido.
O que são os descontos associativos no INSS?
A mensalidade associativa é uma contribuição paga por aposentados, pensionistas ou profissionais de determinadas categorias para manter o vínculo com sindicatos, associações ou entidades de classe. Esses valores são normalmente descontados diretamente na folha de pagamento do benefício previdenciário, uma facilidade prevista na legislação desde 1991.
No entanto, o modelo ou a ser questionado devido ao crescimento dos casos de descontos não autorizados. O grande número de reclamações levou o governo a reavaliar a viabilidade de continuar oferecendo essa possibilidade.
Fraudes milionárias expõem fragilidade do sistema
A investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraudes envolvendo entidades que descontavam mensalidades sem a devida autorização dos beneficiários. Segundo os dados, entre 2016 e 2023, os valores movimentados por essas cobranças cresceram de R$ 413 milhões para R$ 2,8 bilhões.
Apesar do aumento significativo, o próprio INSS ite que não consegue mensurar quanto desse valor foi debitado de forma ilegal. Até maio de 2025, mais de 1,6 milhão de beneficiários já haviam solicitado reembolso por cobranças indevidas.
Instrumentos alternativos ao desconto em folha
O ministro Jorge Messias destacou que, atualmente, existem meios modernos e seguros para que as entidades cobrem suas mensalidades, como transferências via PIX, emissão de boletos ou cobranças automáticas em conta bancária. Dessa forma, o vínculo pode continuar existindo sem a necessidade de interferência direta no pagamento do benefício.
Para o ministro, essa alternativa reduz o risco de fraudes e devolve o controle ao beneficiário, que pode optar de forma mais consciente e transparente pelo vínculo associativo.
Divergências dentro do próprio governo
A possível extinção do desconto em folha divide opiniões. Enquanto o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, defende o fim da prática, afirmando que quem deseja se associar deve pagar diretamente à entidade, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que o problema não está no mecanismo, mas sim na falta de controle.
Segundo Marinho, se houver autorização clara e expressa por parte do beneficiário, não haveria irregularidade. O que se precisa, segundo ele, é garantir que o desconto só ocorra quando houver consentimento formal.
Projeto de lei busca proibir desconto direto nos benefícios
A questão já chegou ao Congresso Nacional. Um projeto de lei de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) propõe a revogação de trechos da Lei dos Benefícios da Previdência Social, justamente os que permitem o desconto em folha. Caso aprovado, o projeto proibirá que entidades civis realizem cobranças diretamente dos pagamentos feitos pelo INSS.
Essa medida visa proteger os beneficiários de eventuais abusos e garantir que qualquer contribuição seja feita de forma consciente e voluntária.
Fim do desconto em folha pode fortalecer a segurança dos aposentados
A possibilidade de extinguir os descontos associativos nos benefícios do INSS é um o importante rumo a maior transparência e segurança para os aposentados e pensionistas. A prática, embora legal, mostrou-se vulnerável a fraudes, exigindo revisão urgente.
Com os avanços da tecnologia, existem alternativas mais seguras que colocam o controle financeiro de volta nas mãos do cidadão. Ficar atento às movimentações do governo e acompanhar possíveis mudanças na legislação é essencial para quem deseja proteger seus direitos.
