Governo altera regra de transição do Bolsa Família; veja o que muda
s mudanças foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Governo altera regra de transição do Bolsa Família; veja o que muda | O Bolsa Família ou por uma atualização importante em 2025. A partir de junho, novas regras de transição foram estabelecidas para famílias que ultraam o limite de renda exigido para entrar no programa. As mudanças foram publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e têm como objetivo manter o foco nas famílias mais vulneráveis, garantindo também a sustentabilidade do programa.
Conteúdo do artigo:
O que muda a partir de junho de 2025?
A principal alteração está na chamada “regra de proteção”, que permite que famílias com aumento de renda continuem recebendo parte do benefício por um período determinado. Agora, apenas famílias cuja renda per capita não ultrae R$ 706 poderão permanecer no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito.
Essa nova regra se aplica apenas a famílias que ingressarem na proteção a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. A medida busca alinhar os critérios do Bolsa Família à linha de pobreza internacional, priorizando quem realmente precisa do auxílio.
Quem tem direito à nova regra de proteção?
A nova portaria define três grupos distintos para a aplicação das novas regras:
Público 1 – Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025:
Essas famílias continuam com o limite de renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem permanecer no programa por até 24 meses, de acordo com as normas anteriores.
Público 2 – Famílias que entrarem na regra de proteção a partir de julho e não possuem renda estável:
Poderão continuar no Bolsa Família por até 12 meses, desde que a renda por pessoa seja inferior a R$ 706.
Público 3 – Famílias com renda considerada estável, como aquelas com aposentadoria, pensão ou BPC:
Nestes casos, a permanência no programa será de no máximo 2 meses, também com o limite de R$ 706 por pessoa.
O que não muda com a nova regra?
Famílias que já estavam incluídas na regra de proteção antes de junho de 2025 seguem com os direitos anteriores preservados. Isso significa que poderão receber 50% do benefício por até 24 meses, caso a renda familiar per capita continue inferior a meio salário mínimo.
Se, após esse período, a renda voltar a cair e ficar dentro dos critérios de elegibilidade, a família poderá retornar ao recebimento integral do benefício. Além disso, o mecanismo do “retorno garantido” segue em vigor: famílias que deixarem o programa podem retornar com prioridade em até 36 meses, se voltarem à condição de pobreza.
Por que essas mudanças foram feitas?
Segundo o governo federal, a atualização busca tornar o programa mais eficiente e justo. A ideia é evitar que famílias deixem de receber o auxílio imediatamente após conseguir um emprego, considerando que a estabilidade financeira não acontece de forma instantânea. O novo modelo oferece um tempo de adaptação para essas famílias se estabilizarem no mercado de trabalho.
Além disso, o Ministério afirma que os ajustes garantem o uso mais qualificado dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que reforçam a proteção das famílias em transição entre a dependência do auxílio e a independência financeira.
Transição mais justa e eficiente no Bolsa Família
Com a nova regra de proteção do Bolsa Família em vigor a partir de junho de 2025, o governo busca garantir uma transição mais segura para famílias que aumentam sua renda, ao mesmo tempo em que prioriza os que mais precisam. A reformulação do programa representa um avanço no combate à pobreza e reforça a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Se você é beneficiário ou conhece alguém que faz parte do Bolsa Família, é essencial ficar atento às mudanças, acompanhar sua renda familiar e manter o Cadastro Único sempre atualizado. Essas ações garantem o contínuo aos benefícios e ajudam a evitar interrupções indesejadas no recebimento do auxílio.
