Empréstimo consignado para beneficiários do BPC é LIBERADO: veja como fazer
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No dia 18 de março de 2022, foi aprovado o empréstimo consignado para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio da Medida Provisória n.º 1.106. No entanto, essa oportunidade foi interrompida em março deste ano, impossibilitando a celebração de novos contratos de crédito consignado.
Recentemente, o empréstimo consignado aos beneficiários do BPC foi reintroduzido, contudo, sujeito às novas regras previstas na Lei n.º 14.601. Os detalhes dessas alterações estão descritos a seguir.
Disponibilidade do Empréstimo Consignado BPC em 2023
A expectativa era que o empréstimo consignado voltasse para os indivíduos que receberem o BPC em junho, observadas as modificações determinadas pela Medida Provisória n.º 1.164. Com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), essa medida foi convertida na Lei n.º 14.601 em 19 de junho, tornando assim possível que os beneficiários do BPC tenham o ao empréstimo consignado.
Motivo da Suspensão do Empréstimo BPC
A suspensão da oportunidade de obter crédito através do BPC ocorreu principalmente devido à preocupação com o endividamento de famílias em situação de vulnerabilidade social. A possibilidade dessas pessoas enfrentarem dificuldades financeiras ao assumirem compromissos de pagamento que poderiam sobrecarregar seus orçamentos foi o motivo central dessa medida. Isso é particularmente relevante porque a interrupção do benefício pode ocorrer se os beneficiários não conseguirem cumprir os requisitos.
Alterações nas Regras do Empréstimo Consignado BPC
Uma das mudanças significativas foi a redução da margem consignável, que diminui de 45% para 35%. Com essa alteração, os beneficiários do BPC agora podem escolher usar 5% da margem para o cartão de crédito consignado ou o cartão de benefício consignado.
Além disso, o relator da Medida Provisória propôs a inclusão de um intervalo mínimo de 5 dias úteis entre a proposta de contrato de empréstimo e a celebração da efetivação do contrato. Isso proporciona um tempo mínimo para que as pessoas possam considerar e decidir de forma mais consciente antes de comprometerem sua estabilidade financeira. O objetivo é proteger os interesses das famílias e evitar que assumam compromissos financeiros sem uma análise adequada.
Elegibilidade para o Novo Empréstimo Consignado BPC/LOAS
A solicitação do empréstimo consignado BPC/LOAS pode ser feita pelo titular do benefício ou pelo representante legal, mediante comprovação, e com autorização judicial quando aplicável. No entanto, as regras podem variar entre diferentes bancos e instituições, sendo necessário verificar as condições específicas da instituição pretendida.
Houve modificações na concessão do empréstimo consignado para o BPC/LOAS, incluindo um limite na margem consignável. Agora, a margem disponível para os beneficiários é de 35%, sendo que 30% desse valor podem ser comprometidos exclusivamente para empréstimos. O cálculo é simples: basta multiplicar o valor do benefício por 30%. Por exemplo, se o benefício é de R$ 1.320,00, 30% da margem consignável é igual a R$ 396,00. Portanto, o beneficiário pode utilizar até R$ 396,00 do seu benefício para empréstimos.
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