Crianças com microcefalia causada por Zika vão receber R$ 60 mil do INSS

Crianças com microcefalia causada por Zika vão receber R$ 60 mil do INSS | Famílias de crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiências provocadas pelo zika vírus durante a gestação, agora podem solicitar uma indenização de R$ 60 mil. O pagamento será realizado em parcela única e tem o objetivo de reparar parte dos danos enfrentados pelas famílias afetadas pela epidemia de zika no Brasil.

Essa nova medida contempla crianças com até 10 anos de idade cujas deficiências estejam comprovadamente relacionadas à síndrome congênita causada pelo zika vírus. A iniciativa foi oficializada por meio de uma portaria conjunta assinada pelos Ministérios da Previdência Social, da Saúde e pelo INSS.

Prazo e onde fazer o pedido

As famílias têm até o dia 31 de outubro de 2025 para solicitar a indenização. O processo pode ser feito de forma simples e digital, diretamente pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Também é possível fazer o pedido pelos outros canais de atendimento do INSS, como a Central 135 ou agências físicas (mediante agendamento).

É fundamental não deixar para a última hora, já que o INSS irá analisar os pedidos até o final de dezembro. O quanto antes a solicitação for feita, maior a chance de o processo ser concluído rapidamente.

Documentos necessários para a solicitação

Para dar entrada no pedido de indenização, os responsáveis devem reunir alguns documentos essenciais:

• Certidão de nascimento da criança;
• Documento de identidade da mãe;
• Laudos médicos e exames que indiquem sinais da síndrome congênita do zika vírus.

O INSS poderá, se necessário, solicitar exames complementares para confirmar a ligação entre a deficiência e a infecção pelo vírus durante a gravidez.

Indenização não afeta outros benefícios sociais

Um ponto importante é que o valor da indenização não será considerado no cálculo da renda familiar para permanência em programas sociais como o Bolsa Família, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Essa garantia visa proteger os direitos das famílias e impedir que a indenização afete negativamente a continuidade do recebimento de outros auxílios fundamentais.

Indenização é diferente da pensão vitalícia

Vale destacar que a indenização de R$ 60 mil é independente da pensão vitalícia de um salário mínimo, já assegurada por lei para crianças vítimas da síndrome congênita do zika nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, conforme a Lei 13.985/2020.

Assim, famílias que já recebem a pensão também podem ter direito à indenização, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova portaria.

Contexto da medida

A indenização foi instituída em janeiro de 2025 por meio da Medida Provisória 1.287/2025, após o veto presidencial ao projeto de lei de mesmo teor apresentado pela senadora Mara Gabrilli. O veto foi baseado em argumentos técnicos, como ausência de estimativas de impacto fiscal e fontes de custeio — exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, com a medida provisória e a portaria conjunta, o governo federal efetivou o pagamento da indenização, garantindo reparação financeira às famílias atingidas, sem prejudicar o equilíbrio fiscal.

Como acompanhar o processo?

Depois de feita a solicitação, o acompanhamento do processo pode ser realizado pelo próprio aplicativo Meu INSS. Nele, é possível visualizar o andamento da análise, eventuais pedidos de complementação de documentos e o status da liberação do pagamento.

A indenização de R$ 60 mil representa uma conquista importante para as famílias afetadas pela síndrome congênita do zika. Se você conhece alguém com filhos que se enquadrem nos critérios, compartilhe essa informação. O prazo está correndo, e garantir esse direito pode fazer uma grande diferença na vida dessas crianças.