Como herdeiros podem solicitar devolução de descontos indevidos do INSS?

Como herdeiros podem solicitar devolução de descontos indevidos do INSS? | Quando um segurado do INSS falece, os familiares precisam lidar com diversas obrigações legais e burocráticas. Uma situação comum, mas pouco discutida, é a existência de descontos indevidos no benefício do falecido. Esses valores, muitas vezes relacionados a contribuições não autorizadas, podem ser recuperados pelos herdeiros, desde que o processo seja feito corretamente.

Por que esses descontos acontecem e como identificar irregularidades?

Descontos automáticos em benefícios do INSS costumam ocorrer por associações, empréstimos consignados ou outras cobranças vinculadas. Em alguns casos, esses valores são aplicados sem o consentimento do titular. Quando isso ocorre nos meses anteriores ao falecimento, os herdeiros têm o direito de reivindicar a devolução dos valores descontados indevidamente.

Para identificar essas cobranças, é possível consultar o extrato de pagamentos do benefício no portal ou aplicativo Meu INSS, observando valores relacionados a instituições desconhecidas ou cobranças não justificadas.

Quem pode solicitar a devolução dos valores?

O pedido de ressarcimento pode ser feito pelos herdeiros legais do falecido, como filhos, cônjuges ou outros parentes próximos reconhecidos judicialmente. Também é possível que o inventariante — pessoa responsável por istrar os bens do falecido — realize a solicitação em nome da família.

É essencial apresentar documentos que comprovem a relação com o beneficiário e a condição de herdeiro, conforme exigido pelo INSS.

o a o para solicitar a devolução no INSS

O pedido pode ser feito digitalmente, pelo portal Meu INSS, ou presencialmente, mediante agendamento prévio. Veja o o a o:

1. Crie uma conta no portal Meu INSS ou e com seus dados.
2. Vá até a opção “Extrato de Pagamento” e verifique todos os descontos aplicados.
3. Identifique possíveis cobranças indevidas, especialmente aquelas feitas por associações ou entidades desconhecidas.
4. Inicie o processo de contestação diretamente pelo portal.

Após a abertura da solicitação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar uma justificativa. Se for comprovado que o desconto foi irregular, o valor deverá ser restituído.

Documentos necessários para o ressarcimento

Para garantir a legitimidade da solicitação, os herdeiros devem reunir os seguintes documentos:

– Certidão de óbito do beneficiário.
– Documento judicial que comprove a condição de herdeiro ou o inventário.
– RG e F do solicitante.

Ter a documentação correta agiliza a análise e evita atrasos ou exigências adicionais por parte do INSS.

Como acompanhar o processo após a solicitação

Depois de feita a solicitação, é fundamental acompanhar o andamento pelo portal Meu INSS. A qualquer momento, o herdeiro pode verificar o status da solicitação e, se necessário, complementar o processo com novos documentos.

Além disso, a central de atendimento telefônico 135 pode ser utilizada para esclarecimento de dúvidas e e ao longo do processo.

Prazo para solicitar a devolução dos valores

A lei determina que os valores descontados indevidamente podem ser ressarcidos até o limite de cinco anos anteriores à data da solicitação. Ou seja, valores cobrados antes desse período não são mais íveis de devolução, reforçando a importância de agir rapidamente.

O que fazer se o pedido for negado pelo INSS?

Se o pedido for indeferido, o herdeiro pode buscar ajuda jurídica para recorrer da decisão. Um advogado especializado em direito previdenciário poderá analisar o caso e apresentar recurso, garantindo que o direito da família seja preservado.

Recupere o que é seu por direito

A devolução de descontos indevidos no benefício de um segurado falecido é um direito dos herdeiros, mas é preciso agir com atenção e organização. Consultar o extrato, reunir a documentação correta e usar os canais oficiais do INSS são os essenciais para garantir o ressarcimento.

Se você suspeita que houve descontos não autorizados no benefício de um familiar falecido, não perca tempo: verifique, solicite e acompanhe. Recuperar esse dinheiro pode representar um alívio financeiro importante em um momento tão delicado.