Auditoria do TCU revelou falhas graves no pagamento BPC

Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), apontando que R$ 5 bilhões anuais estão sendo gastos indevidamente. O levantamento trouxe à tona dados preocupantes, como o fato de que 6,3% dos beneficiários não atendem aos critérios exigidos para o recebimento do benefício.

A fiscalização do TCU avaliou as ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) no reconhecimento do direito ao BPC e na manutenção do benefício. O objetivo foi verificar a conformidade dos pagamentos e a eficácia dos controles adotados.

O que a auditoria constatou:

Beneficiários com renda acima do limite
A auditoria identificou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar superior ao limite estabelecido por lei. Essas pessoas não deveriam ter o ao BPC, o que representa um desperdício de bilhões de reais anualmente.

Acúmulo indevido de benefícios
Mais de 6,7 mil pessoas estão recebendo o BPC de forma irregular, acumulando-o com outros benefícios sociais, como aposentadorias e auxílios. Essa prática é ilegal e compromete a distribuição justa dos recursos públicos.

Inconsistências nos dados cadastrais
O levantamento apontou diversas falhas nos registros dos beneficiários, incluindo:

• 12,6% com informações incorretas sobre a composição familiar;
• 15,9% com endereços divergentes dos registros oficiais;
• Cerca de 2,5 mil beneficiários falecidos que ainda constam na folha de pagamento;
• Mais de 31 mil registros com inconsistências diversas, dificultando a análise de elegibilidade.

Deliberação

O TCU determinou que o INSS adote, em até 180 dias, medidas para corrigir as irregularidades, incluindo a suspensão de pagamentos indevidos a beneficiários falecidos, aqueles sem F ativo ou com acúmulo ilegal de benefícios, conforme previsto na Lei 8.742/1993.

Além disso, recomendou que o MDS inclua, em suas pesquisas bienais, um recorte representativo dos beneficiários do BPC e realize estudos para aprimorar os critérios que definem a condição de miserabilidade do grupo familiar.